INTRODUÇÃO

O principal benefício obtido com a publicação dos resultados de uma pesquisa - e, sem dúvida, mais honroso e louvável - é o progresso da ciência. Ela é construída passo-a-passo, sendo cada passo alicerçado e impulsionado pelas pesquisas de outros.

As vantagens para o autor passam pelo reconhecimento de seu esforço intelectual, estabelecimento e sedimentação de sua reputação de pesquisador por meio de acreditação pública, garantia de continuidade de seus projetos, prestígio e obtenção de posições acadêmicas hierarquicamente superiores [1].

Além disso, a produção científica é usada como parâmetro para concessão de recursos pelas agências de fomento à pesquisa, como ferramenta de avaliação dos cursos de graduação e de pós-graduação e como critério para seleção de corpo docente e de equipe de pesquisa por muitas instituições.

A política conhecida como "publish or perish", na qual maior produtividade científica é traduzida como marca de sucesso acadêmico, tem propiciado certos desvios e irregularidades [2,3]. Entretanto, o julgamento da produção científica é um processo difícil e controverso que vai além do número de publicações e do fator de impacto delas [4].

Uma conseqüência direta da supervalorização da publicação é o aumento do número médio de autores por artigo publicado em periódicos científicos da área médica [5,6]. Assim, com este aumento, os créditos e responsabilidades têm sido diluídos e se tornado obscuros.

É evidente que o caráter multidisciplinar e aumento de complexidade das pesquisas, bem como o crescimento da especialização, inevitavelmente exigiram parcerias, em que pesquisadores se associaram a outros para unir talentos e habilidades, sem os quais o desenvolvimento de um projeto, muitas vezes, seria impossível [7-11].

Particularmente nos estudos multicêntricos, o número de autores chega a ser assustador, sendo, muitas vezes, superior a uma centena [12].

Dentro deste contexto se insere este artigo, que busca discutir aspectos relacionados à autoria em publicações científicas, responsabilidades inerentes, práticas não éticas e critérios para sua definição.

Desvios e práticas não éticas no estabelecimento de autoria em publicações científicas

Como tem sido apontada em várias publicações, a principal explicação para a inflação no número de autores é a inclusão de co-autores de forma injustificada e desonesta[1,5,13-16]. Os principais padrões de autoria e co-autoria irregulares são descritos a seguir:

* Autoria e/ou co-autoria "convidada" (guest authors) - pessoas que têm seus nomes incluídos como autores em um trabalho do qual não participaram. As razões para esta prática são as mais variadas, como agradar a pessoas hierarquicamente superiores, aumentar as chances de publicação do trabalho com a inclusão de nomes de maior prestígio e reconhecimento científico ou, ainda, troca de favores [5]. Esta também é uma estratégia usada para multiplicar a produção científica, por meio do estabelecimento de "acordos de reciprocidade" entre pesquisadores que incluem os nomes um do outro em seus trabalhos. Este tipo de autoria tem sido reportado como existente entre 17% e 33% dos artigos publicados [1,5,13,16].
* Autoria e/ou co-autoria "pressionada" - ocorre quando o responsável por um grupo exige a inclusão de seu nome em todos os trabalhos realizados por membros de sua equipe, mesmo naqueles onde sequer leu a redação final. Muitas vezes, esta ação é considerada uma "tradição departamental", já bastante enraizada e que naturalmente vai sendo transmitida, sem que haja necessidade de que esta pressão seja explícita [1,10].
* Autoria e/ou co-autoria "fantasma" - não inclusão de indivíduos que participaram de etapas importantes do estudo. Com muita freqüência, alunos e outros profissionais, como estatísticos, embora tenham contribuído significativamente para a pesquisa não são incluídos. As razões para este tipo de prática também são diversas e, geralmente, as mais desonestas. Por exemplo, um funcionário de uma companhia escreve um artigo de revisão com o objetivo de promover um produto. Pesquisadores respeitados são convidados a assumir a responsabilidade da autoria do manuscrito e submetê-lo à publicação, em troca de honorários e sem revelar qualquer tipo de conflito de interesse [1,7,17]. Outros motivos para autoria fantasma são desentendimentos e disputas por posições entre pesquisadores. Há também casos em que o autor não quer ter seu nome relacionado ao artigo, pois os resultados do estudo não são favoráveis às indústrias com as quais o pesquisador mantém bom relacionamento, o que poderia prejudicar financiamentos futuros. Um levantamento realizado mostrou que 11% dos artigos publicados em seis revistas "peer-reviewed" envolviam autoria fantasma [16].

Esta prática, aparentemente inofensiva, tem implicações importantes. Pessoas são prejudicadas em disputas por promoções acadêmicas e injustiças são feitas na concessão de financiamentos [15,18]. Além disso, fere um dos princípios básicos da ciência que é a transparência, colocando em jogo toda a credibilidade da pesquisa. Segundo HUTH [13], "o abuso na autoria raramente interfere com a eficiência da ciência ou reduz suas fontes, porém, corrói a ética e a honestidade".

Responsabilidades da autoria

Muitas vezes, o bônus recebido de ter seu nome incluído em uma publicação pode pôr em risco a imagem e credibilidade daquele que o aceita [8]. Um exemplo clássico foi a descoberta, na década de 80, de que um pesquisador da Harvard University, John Darsee, havia publicado nove artigos baseando-se em dados fabricados [19]. Em um dos artigos, os autores descreviam uma família com alta incidência de uma doença rara. Uma análise mais acurada revelava que um homem de 17 anos tivera quatro filhos, sendo que primeiro deles nascera quando ele tinha entre 9 e 10 anos de idade. O co-autor deste trabalho - um pesquisador respeitado - afirma não ter participado da elaboração do artigo, tampouco ter sido consultado para inclusão de seu nome como autor [8]. Este é apenas um relato dentre os vários que existem na literatura, quando receber os créditos por um trabalho do qual não se tomou parte pode se tornar um "presente de grego".

Segundo WOOLEY [20], "se você colocar seu nome em um trabalho, estará a ele amarrado indissoluvelmente". A autoria de um trabalho estabelece um link direto com responsabilidade por ele, o que significa certificar a sua integridade e estar apto a defendê-lo publicamente. MONTENEGRO e ALVES [21] afirmam que "é necessário entender que a inclusão como co-autor de um artigo pressupõe envolvimento importante na sua realização, conhecimento de seu conteúdo e participação na sua redação. Por outras palavras, o co-autor é co-responsável pelo trabalho e responde por ele".

Como, na maioria dos casos, as vantagens de autoria irregular são maiores do que os possíveis danos, isto acaba garantindo a continuidade do processo e perpetuando os desvios e abusos cometidos.

Além disso, responsabilidades legais e direitos estão atrelados à autoria. Apesar da cultura de patentes não ser usual em nosso país, este é um assunto que os autores devem ter em mente quando presenteiam outros que não participaram do estudo. Isto porque os critérios para definição de autoria, propriedade intelectual e lei de patentes são baseados nos mesmos princípios: contribuição substancial à concepção e "design" [22].

Será que os verdadeiros autores estarão dispostos a dividir os possíveis " royalties" advindos de patentes obtidas a partir de suas publicações com todos os co-autores? Até mesmo com aqueles que foram "convidados"?

Um levantamento interessante foi realizado comparando-se o número de autores de um artigo científico e de inventores da patente correspondente. Foram analisados 40 pares de artigos-patentes, no qual o número médio de autores encontrado foi 10, enquanto o de inventores foi três [22]. Os dados deste estudo parecem responder aos nossos questionamentos, já que provavelmente apenas os inventores eram os reais autores dos artigos, embora nem todos os autores sejam obrigatoriamente inventores.

Entretanto, deve servir como um alerta o fato de que a autoria ou co-autoria de um trabalho publicado constitui uma evidência convincente de co-invenção em uma disputa judicial [22].

Critérios de autoria

Os critérios de autoria têm sido alvo de acaloradas discussões. O International Committee of Medical Journals Editors (ICMJE) vem abordando o tema desde suas primeiras reuniões, quando eram então conhecidos como Vancouver Group.

Alguns autores, considerando que autoria tem implicações legais e científicas, defendem que apenas aqueles que tiveram participação importante na concepção do estudo sejam classificados como autores nas publicações, os demais deveriam receber denominação distinta, sendo chamados de colaboradores [22]. Outros autores como RENNIE et al. [23] também defendem a adoção do termo "colaboradores", sendo a contribuição de cada um claramente explicitada. Com esta prática, não importaria a ordem em que os colaboradores aparecessem, pois os leitores saberiam exatamente qual a participação de cada um, ampliando a integridade da publicação. Em sua edição mais recente, publicada em 2003, o documento Uniform Requirements for Manuscripts Submitted to Biomedical Journals: Writing and Editing for Biomedical Journals encoraja os editores a adotarem a política da contribuição, bem como descrição da participação de cada autor no estudo [24]. Além disso, defendem a política de garantidor, onde se identifica quem é o responsável pela integridade do trabalho como um todo [25].

Como critérios de definição de autoria, o ICMJE recomenda que o crédito deva ser dado com base no preenchimento de três condições:

1. Contribuição substancial na concepção e planejamento, ou aquisição de dados, ou análise e interpretação de dados;
2. Redação e elaboração do artigo ou revisão intelectual crítica deste;
3. Aprovação da versão final a ser publicada.

O ICMJE recomenda, ainda, que em estudos multicêntricos com grande número de participantes, o grupo deverá identificar os indivíduos que aceitam a responsabilidade direta pelo manuscrito.

Além disso, o documento revisado pelo ICMJE ratifica que:

* Obtenção de financiamento, coleta de dados ou supervisão geral de um grupo de pesquisa não são, por si só, critérios para autoria ou co-autoria.
* Todas as pessoas designadas como autoras ou co-autoras deverão qualificar-se, e todas qualificadas deverão ser listadas.
* Cada autor ou co-autor deverá ter participado suficientemente do trabalho para ter responsabilidade pública sobre segmentos apropriados do conteúdo.
* A ordem dos autores e co-autores será decidida pelo grupo que deverá estar apto a explicá-la.

Quanto à seção Agradecimentos, o ICMJE sugere:

* Outras pessoas que tenham dado contribuições substanciais e diretas para o trabalho, mas que não possam ser consideradas autores, podem ser citadas na seção Agradecimentos; se possível, suas contribuições específicas devem ser descritas. Apoio financeiro também deverá ser mencionado nesta seção.
* Pessoas que colaboraram com o estudo, mas cuja contribuição não justifica autoria ou co-autoria, podem ser listadas nos Agradecimentos como "investigadores clínicos" ou "investigadores participantes", seguidas da sua função ou contribuição, por exemplo, "coleta de dados", "encaminhamento e cuidados aos pacientes do estudo", etc.
* Considerando-se que os leitores podem inferir que as pessoas listadas em agradecimentos endossam os resultados e conclusões, todas devem dar permissão por escrito para serem agradecidas.

Outros critérios têm sido discutidos; em nosso meio, PETROIANU [26] propôs uma pontuação distinta para cada tarefa realizada durante o desenvolvimento do trabalho, como alternativa para eliminar a subjetividade implícita na definição de autoria e co-autoria. Dentre os tópicos que receberiam pontuação, sugeriu: idealização do trabalho e elaboração de hipóteses, estruturação do método de trabalho, redação do manuscrito, revisão da literatura, coleta de dados, obtenção de financiamento, chefia do local onde o trabalho foi realizado, fornecimento de pacientes ou material para estudo, análise estatística dos resultados, preparação de apresentação do trabalho para eventos científicos, entre outros. Segundo o sistema sugerido, teriam direito à autoria os colaboradores que, após a soma dos pontos obtidos por cada tarefa desempenhada, obtivessem uma pontuação mínima previamente determinada. Além disso, a seqüência dos autores seria determinada em ordem decrescente de pontuação. Estes elementos permitiriam que fosse estabelecida a categorização de autores, co-autores e as pessoas que seriam citadas na seção Agradecimentos.

Papel dos editores e autores

Padronizações, como a proposta pelo ICMJE [24], devem ser encorajadas e sua adoção incentivada, já que, muitas vezes, os desvios de autoria são cometidos por desconhecimento dos pesquisadores, particularmente dos menos experientes. Esta tem sido uma preocupação constante, prova disto é que numa busca ao PubMed, usando-se como descritores "authorship and journal article", encontramos 1315 artigos, alguns da década de 60 que já abordavam o problema [27,28].

Com o objetivo de avaliar os critérios de autoria utilizados e determinar se os propostos pelo ICMJE eram conhecidos e aplicados, HOEN et al. [29] distribuíram um questionário aos autores de artigos originais publicados no Nederlands Tijdschrift voor Geneeskunde (Dutch Journal of Medicine), no período de um ano. Como resultado desta pesquisa, com base em 352 questionários respondidos, verificaram que a maioria dos autores (59,8%) desconhecia os critérios do ICMJE, adotados pelo periódico. Cerca de 36% das pessoas listadas como autoras não preenchiam os critérios de autoria.

Diante da constatação de que os critérios de autoria do ICMJE não são suficientemente conhecidos, qual é o papel dos editores de periódicos científicos e/ou autores de artigos? Tornar os critérios de autoria amplamente conhecidos na comunidade científica, como forma de minimizar os desvios cometidos. De que forma? Efetivamente adotando as normas do ICMJE, explicitando os critérios de autoria nas normas aos autores, abordando o tema em editoriais e artigos, entre outras ações. Além disso, "os editores podem requerer dos autores que justifiquem sua inclusão na autoria do trabalho" [21].

Na tentativa de traçarmos um panorama de como o assunto é tratado no nosso meio, realizamos um levantamento preliminar nas instruções aos autores das 40 revistas que compõem a área da saúde na SciELO (www.scielo.br). Verificamos que as normas de ICMJE são adotadas por, apenas, 20 (50%) periódicos (Tabela 1). Sete (17,5%) revistas adotam a política de restrição ao número de autores permitido por artigo, como uma forma de conter abusos, e sete (17,5%) explicitam nas orientações aos autores os critérios que definem autoria. Apenas quatro (10%) periódicos adotam a prática de exigir aprovação das pessoas que terão seus nomes listados na sessão agradecimentos e cinco (12,5%) solicitam declaração de conflito de interesse.



Da mesma forma que os editores, os autores de artigos científicos e sociedades médicas [23] têm importante papel nessa engrenagem, buscando conhecer e empregar os critérios de autoria, bem como mantendo a ética nas pesquisas científicas e publicações.

Em conclusão, existem várias irregularidades no estabelecimento de autoria em artigos científicos, sendo muito importante a participação dos editores de revistas científicas, das sociedades médicas, das universidades e de outras instituições de ensino e pesquisa na divulgação dos critérios e na conscientização da seriedade do assunto.

AGRADECIMENTOS

Aos membros do Núcleo de Comunicação Científica em Cirurgia (NCCC) da Sociedade Brasileira para o Desenvolvimento da Pesquisa em Cirurgia (SOBRADPEC). pela revisão do manuscrito e sugestões.

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